Abrir MEI: Guia completo para sair da informalidade

De acordo com IBGE, mais de 37 mil brasileiros trabalham por conta própria, sem carteira de trabalho assinado. Ou seja, trabalham na informalidade. A maior parcela é de quem é o seu próprio patrão, mas não possui CNPJ.

Segundo especialistas em economia, esse dado reflete na fragilidade dos negócios que também promove uma economia mais vulnerável. Mas o principal impacto é na vida pessoal do empreendedor: a informalidade o mantém à margem de direitos legais, a curto, médio e a longo prazo. Um deles é a previdência.

Uma ótima saída para essa insegurança é se tornar Microempreendedor Individual (MEI). A solução é dada especialmente para empreendedores que possuem um faturamento de até R$ 81 mil por ano. A Lei que institui o MEI é a Complementar nº 128/2008.

De acordo com levantamento do Serasa Experian, houve um aumento de quase 40% de registros de Microempreendedor Individual em 2018, em comparação ao ano de 2015. Isso sinaliza que os empreendedores estão buscando alternativas para o crescimento sustentável dos seus negócios.

Se você também está interessado em sair da informalidade, este artigo é para você. Vamos explicar agora como abrir o seu MEI. Vem!

3 erros comuns de quem não sai da informalidade

Acredita-se que a crise econômica pela qual passa o país seja um dos principais agravantes da informalidade. Mesmo não incerteza de quando a economia irá sair da recessão, optar pela informalidade é um caminho tortuoso que pode prejudicar o negócio.

como abrir mei

Saiba quais são os erros mais comuns de quem adia a formalização do seu negócio!

1 – Focar na burocracia: muitos empreendedores correm da formalidade porque têm medo da “papelada”, de pagar impostos caros, de demorar a ter uma CNPJ. Todas essas crenças caem por terra com o MEI.

2 – Achar que há um prazo certo para sair da informalidade: a preguiça de se informar leva microempreendedores a estenderem o prazo da informalidade e a perderem a chance de crescer o seu empreendimento. Corra disso!

3 – Confiar no presente e esquecer do futuro: empreender é um chão sem firmeza. É preciso formalizar já a atuação a fim de garantir benefícios ao empreendedor!

O que é ser MEI?

Diferente do que muita gente pensa, ter um MEI não é abrir uma empresa. Ser MEI é uma maneira de formalizar a atuação do microempreendedor individual.

Portanto, se você vende doces ou investe na produção caseira de confeitaria, o MEI é uma oportunidade de sair da informalidade. É a sua chance de escalar o negócio com estratégias de crescimento a médio e longo prazo. A sua marca própria de doces e bolos pode ser uma realidade.

O cadastro de Microempreendedor Individual é simples e grátis. Ao realizá-lo, você adquire um CNPJ.

5 motivos para abrir o seu MEI agora

Chegou a hora de conhecer as vantagens de abrir um MEI. Chegou a hora de se formalizar!

1 – Formalização gratuita
O cadastro do MEI é gratuito. E o empreendedor tem direito a CNPJ sem ter que entregar documentos na junta comercial.

2- Baixo custo
O empreendedor individual tem isenção de tributos federais e paga apenas um valor mínimo mensal de R$ 48,70 (comércio e indústria), R$ 52,70 (prestação de serviços) e R$ 53,70 (comércio e serviços). O valor é fixo em todos os meses.

3 – Benefícios previdenciários
Ao se cadastrar e pagar as guias DAS, o MEI passa a ter cobertura previdenciária. Os benefícios são: salário-maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade. Os dependentes também recebem benefício, como pensão por morte.

4 – Mais oportunidades de contratos
O MEI pode emitir notas fiscais, profissionalizando assim a sua empresa. Ele pode emitir notas fiscais, participar de licitações públicas, vender por meio de máquina de cartão de crédito etc.

5 – Obtenção de crédito
Os serviços financeiros são facilitados para o Microempreendedor Individual em diversos bancos. Eles chegam a oferecer linha de crédito especial, o que é ótimo para expansão de negócios.

Passo a passo para ser um Microempreendedor Individual

Agora que você quer ver a sua microempresa crescendo e garantindo receita sustentável, é hora de se tornar um MEI. E o melhor: a sua formalização pode ser feita pela internet mesmo.

Como abrir Mei pela internet

como abrir um mei

1 – Tenha em mãos os seus documentos, como RG, CPF e Título de Eleitor em mãos.
2 – Acesse o Portal do Empreendedor.:  www.portaldoempreendedor.gov.br/
3 – Clique em “Formalize-se”
4 – Insira seu CPF e sua data de nascimento.
5 – Preencha os seus dados pessoais no formulário de cadastro.
6 – Após inserir as informações, clique em “Continuar”.
7 – Você receberá uma declaração de Microempreendedor Individual. Salve o documento.

Atenção! Alguns campos do formulário de inscrição geram dúvidas, tais como: “Nome Fantasia”, “Capital Social”, “Ocupação Principal” e “Ocupações Secundárias”. Então, fique atento!

Em “Nome Fantasia” você pode indicar o nome do seu negócio ou outro nome que você deseje. Já em “Capital Social”, é possível inserir o valor mínimo de investimento ou o valor que pretende faturar no ano. Em “Ocupação Principal”, insira o setor de atuação do seu negócio ou o mais próximo dele. Você ainda poderá inserir 15 opções correlatas de ocupação em “Ocupações Secundárias”.

Respostas para as principais dúvidas sobre o MEI

1 – Posso abrir o MEI em sociedade?
Não. O MEI é para empreendedores individuais que não podem ter empresa ou ser sócio de uma.

2 – Quais são as minhas obrigações como MEI?
Pagar o DAS mensalmente e realizar a Declaração Anual todos os anos.

3 – MEI emite nota fiscal?
Ele pode emitir nota fiscal avulsa (NFA) – a emissão varia de estado para estado, portanto, é necessário verificar o procedimento junto à Sefaz do seu estado; nota fiscal avulsa eletrônica (NFe) – nem todos os estados emitem, portanto, é preciso pedir autorização para a Sefaz do seu estado; e nota fiscal de venda a consumidor, que é um bloco de preenchimento manual e a impressão deve ser autorizada pela Sefaz.

4 – Como MEI comprova renda?
A Declaração Anual de MEI tal qual as notas fiscais servem como comprovante de renda.

5 – MEI declara renda?
O MEI é obrigado a declarar renda se recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano anterior.

6 – Como MEI se aposenta?
O empreendedor individual precisa ter 180 meses de contribuição para requerer aposentadoria.

7 – MEI pode contratar funcionário?
O Microempreendedor Individual pode contratar no máximo um funcionário.

8 – Quais são os requisitos para ser um MEI?
São três requisitos principais:
– o faturamento anual deve ser limitado a R$ 81 mil.
– ocupar uma atividade válida no MEI.
– não ser titular e nem possui sociedade com outra empresa.

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